PL 3233/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 10/06/2020
Ementa: Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2946/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 27/05/2020
Ementa: Altera o código de trânsito brasileiro (lei federal nº: 9.503/97), tipificando a conduta de conduzir veículo automotor com placa de identificação, no todo ou em parte, alterada, oculta, ilegível ou que, de qualquer forma, impeça a identificação do veículo pelos órgãos de fiscalização e controle. ...
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2882/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 25/05/2020
Ementa: Suspende os descontos de empréstimos consignados dos funcionários públicos e privados da área de segurança, saúde, sistema prisional, sócio-educativo e limpeza enquanto durar o decreto federal de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - Covid-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2881/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 25/05/2020
Ementa: Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2880/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 25/05/2020
Ementa: Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão brasileiro e estabelece critérios para realização durante a pandemia.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2879/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 25/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a vedação do aumento de preços dos itens da cesta básica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2645/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 14/05/2020
Ementa: Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPAs, hospitais de campanha durante a Pandemia de Covid-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1921/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 15/04/2020
Ementa: Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1920/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 15/04/2020
Ementa: Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias, Federais Estaduais e Municipais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19).
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1788/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 11/04/2020
Ementa: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Policiais Civis dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1764/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 09/04/2020
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1319/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 31/03/2020
Ementa: Aumenta as penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, no caso de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. a pena Mínima e Máxima será o dobro do originalmente previsto, enquanto durar o período de Estado de Calamidade decretado em razão do Coronavírus ...
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1152/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Álcool em Gel e Máscaras de Proteção Individual pelo Sistema Único de Saúde SUS durante a Pandemia de Covid-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 637/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 12/03/2020
Ementa: Estabelece isenção de pagamento nas praças de pedágio, em rodovias Federais e Estaduais, para idosos acima 65 anos, deficientes físicos e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 323/2020



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 13/02/2020
Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 5374/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 03/10/2019
Ementa: Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
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PL 4077/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 12/07/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir o emprego de drogas e cadáveres no adestramento de cães farejadores.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 2929/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 16/05/2019
Ementa: Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 2339/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 16/04/2019
Ementa: Dispõe sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 2162/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 09/04/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de dispor sobre a possibilidade de devolução de recursos do fundo partidário ao Orçamento Geral da União mediante fiscalização e destinação especifica.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 1999/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 03/04/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 1555/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 19/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
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PL 1394/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 13/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação da medida socioeducativa de internação por até dez anos, no caso de prática de ato infracional análogo a crime hediondo ou equiparado.
Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
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PL 1078/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 25/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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REQ 2967/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 19/11/2019
Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública a da Segurança e Privada.
Situação:
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REQ 1180/2019 => PL 1078/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 11/04/2019
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei. 1.078/2019 de minha autoria do Projeto de Lei 1.889/2011 de autoria, do Deputado Washington Reis (MDB/RJ).
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 854/2019 => PL 1078/2019



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 19/03/2019
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1078, de 2019, que "Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais."
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
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REQ 179/2019 CSPCCO



Autor(es): Junio Amaral - PSL/MG; Major Fabiana - PSL/RJ; Sargento Fahur - PSD/PR e outros

Data de Apresentação: 02/12/2019
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora Ludmilla, em razão da música "Verdinha", em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas.
Situação: Arquivada
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REQ 178/2019 CSPCCO



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 27/11/2019
Ementa: Requer audiência pública para debater sobre o tema: "Mulheres armadas se defendem melhor."
Situação:
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REQ 173/2019 CSPCCO



Autor(es): Major Fabiana - PSL/RJ; Hélio Costa - REPUBLIC/SC; Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 21/11/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre vitimização policial.
Situação:
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REQ 105/2019 CSPCCO



Autor(es): Luis Miranda - DEM/DF; Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ; Policial Katia Sastre - PL/SP

Data de Apresentação: 08/08/2019
Ementa: Em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
Situação: Arquivada
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REQ 99/2019 CSPCCO



Autor(es): Capitão Wagner - PROS/CE; Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ; Cabo Junio Amaral - PSL/MG

Data de Apresentação: 08/08/2019
Ementa: Requer a aprovação de moção de louvor à Escrivã da Polícia Civil do Ceará que, na tarde do dia 03/08/2019, ao presenciar ataque covarde a dois torcedores, atirou para o alto e salvou pai e filho de linchamento por torcedores rivais, no entorno da Arena Castelão, em Fortaleza, momentos antes da partida entre Ceará e Fortaleza, pela Série A do Campeonato ...
Situação: Arquivada
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REQ 91/2019 CSPCCO



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ; Luis Miranda - DEM/DF; Sargento Fahur - PSD/PR e outros

Data de Apresentação: 04/07/2019
Ementa: "Requer Audiência Pública para debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil", tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos.
Situação: Arquivada
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REQ 79/2019 CSPCCO



Autor(es): Daniel Silveira - PSL/RJ; Guilherme Derrite - PP/SP; Paulo Teixeira - PT/SP e outros

Data de Apresentação: 12/06/2019
Ementa: Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado.
Situação:
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REQ 73/2019 CSPCCO



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 06/06/2019
Ementa: Requer Audiência Pública para debater o decreto Presidencial nº 9797, de 21 de MAIO de 2019, conhecido como "Decreto das Armas", com vistas a esclarecer dúvidas ou controvérsias.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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REQ 72/2019 CSPCCO



Autor(es): Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Data de Apresentação: 06/06/2019
Ementa: Requer audiência pública para debater sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo, a fim de prever e combater pratica do crime de adulteração nas datas de validades dos produtos.
Situação:
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REQ 53/2019 CSPCCO



Autor(es): Capitão Alberto Neto - PRB/AM; Gurgel - PSL/RJ; Daniel Silveira - PSL/RJ e outros

Data de Apresentação: 14/05/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, para discutir e deliberar acerca de suas especificidades.
Situação: Arquivada
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REQ 40/2019 CSPCCO



Autor(es): Capitão Augusto - PR/SP; Guilherme Derrite - PP/SP; Capitão Alberto Neto - PRB/AM e outros

Data de Apresentação: 23/04/2019
Ementa: Requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém.
Situação: Arquivada
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Data/Hora Orgão Descrição Despacho
Anexo 4 – Gabinete 602,
Câmara dos Deputados